Agentes de trânsito podem trabalhar na conciliação

Clara Dias

Mesmo antes da obrigatoriedade da conciliação ou mediação no Novo Código de Processo Civil, o uso desses institutos para resolução de conflitos já era uma tendência defendida por juristas. Ao conciliar e mediar, evita-se a sobrecarga do sistema judiciário, pois não haverá a entrada de uma ação.

Um exemplo da tentativa de melhorar a procura por esses recursos foi o acordo da Prefeitura de Aracaju, junto à Superintendência Municipal de Transportes (SMTT), com o Poder Judiciário do Estado de Sergipe para que os agentes de trânsito possam conciliar atritos nas ruas, como acidentes automobilísticos. Para isso, participaram de cursos preparatórios.

O termo de cooperação que permite esse exercício facilita a resolução de conflitos menores. No entanto, caso esse sistema não funcione, deve-se acionar os órgãos competentes para ajuizar a ação própria.