Novo Código de Processo Civil entra em vigor nessa sexta-feira

Clara Dias

Nessa sexta-feira, 18 de março, entra em vigor o Novo Código de Processo Civil. Sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 16 de março de 2015, o NCPC levou um ano para substituir o Código vigente por conta do prazo determinado na lei nº13.105/15. Tal lei passou por uma série de correções, aprovadas na lei nº13.256/16.

Menos burocrático, o novo Código privilegia a celeridade – a rapidez - dos processos, reorganizando prazos (unificados para 15 dias) para que eles sejam concluídos. No entanto, há discussões sobre o quanto a mudança na legislação vai realmente mudar a prática nos tribunais:

Outras mudanças foram em relação à ordem cronológica da ação, evitando que uma nova ação prevaleça sobre a mais antiga; à inclusão da advocacia pública, que agora passa a receber honorários de sucumbência e à união de ações coletivas em uma única tese.

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